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I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina
I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina
Na última quarta-feira, 10 de agosto, representantes do Conselho Tutelar e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de América Dourada, Estado da Bahia, participaram do I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina.
Em conformidade com:
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania - SEDES
11/08/2022
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Na última quarta-feira, 10 de agosto, representantes do Conselho Tutelar e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de América Dourada, Estado da Bahia, participaram do I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina.
Durante o encontro houve discussões sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considerando o que dispõe a Lei Henry Borel, secionada em maio deste ano, que torna homicídio de criança crime hediondo.
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