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Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania - SEDES
I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina

I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina

Na última quarta-feira, 10 de agosto, representantes do Conselho Tutelar e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de América Dourada, Estado da Bahia, participaram do I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina.

Em conformidade com:

LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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I Seminário do Território de Irecê e Chapada Diamantina

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania - SEDES

11/08/2022 450 visualizações

Durante o encontro houve discussões sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considerando o que dispõe a Lei Henry Borel, secionada em maio deste ano, que torna homicídio de criança crime hediondo.

Prefeitura de América Dourada |

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