NOTA DE ESCLARECIEMENTO-SEGURO SAFRA - 2021/2022
O Município de América Dourada, Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vem a público esclarecer sobre o pagamento do Garantia Safra 2021/2022.
América Dourada recebeu a notificação do Ministério da Agricultura e Pecuária com negativa parcial do pagamento do Garantia Safra sob a justificativa de que o índice pluviométrico no território excedeu os 500 milímetros necessários para a cultura.
Além do mais o IBGE, ao apresentar os índices do PAM (Produção Agrícola Municipal), constatou produção para as culturas de milho e feijão.
Mediante a isso, o Município de América Dourada solicitou a reanálise dos dados, inclusive justificando que as demais cidades circunvizinhas foram contempladas com o Garantia Safra.
Destaca-se ainda que municípios como Mulungu do Morro e Xique-Xique, que também pertencem ao território de Irecê, encontram-se na mesma situação que América Dourada.
Por fim, de acordo com o Sistema Gestor do Garantia Safra, em até 60 dias haverá uma resposta definitiva sobre o pagamento do mesmo.
Ademais, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento se coloca à disposição para esclarecimentos.
