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Portal da Transparência

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Prefeitura Municipal de América Dourada-BA - Esic - Sistema de Informações ao Cidadão

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LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º Veja mais em Mapa da Lei
Título da Página Em atendimento à Lei Visualizar
América Dourada LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Acessibilidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 3º, VIII
Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
Competências das Secretias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Contratações Diretas LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV
Contratos e Aditivos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV
Diário Oficial do Município Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V
e-SIC - Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
Estrutura Organizacional LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Execução das Despsas LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
Fale Conosco LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
Leitor de Tela LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
Licitações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV
Notícias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
O Prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Organograma LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Ouvidoria LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
LAI (Lei 12.527/2011), art.11, §4º e art.15
LAI (Lei 12.527/2011) art. 10, §2º
LAI (Lei 12.527/2011) art.9, inciso I
O Vice-Prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Perguntas Frequentes LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
Plano Plurianual Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
Portal da Transparência Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º
Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II
Publicações Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
Receitas Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
Relatórios da Gestão Fiscal (RGF) Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
Relatórios de Prestação de Contas Anuais Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
Relatórios Resusmido Execução Orçamentária (RREO) Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
Secretarias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
Servidores - Cargos e Salários Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V
Servidores - Diárias e Passagens Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
LAI (Lei 12.527/2011), art.11, §4º e art.15
Transferências de Recursos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, II
Vídeos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II

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