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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS DE ACESSO À INTERNET, COM O ESCOPO DE SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CERTIFICADOS DIGITAIS PJ A3 PARA PESSOAS JURÍDICA, GERADO E ARMAZENADO EM DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO EM NUVENS, HOMOLOGADO PELA ICP-BRASIL, COM VÁLIDADE DE UM ANO, PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS À VEICULAÇÃO E CONTROLE DE RESULTADOS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, ATOS OFICIAIS DE CARÁTER EDUCATIVO E INFORMATIVO SEJAM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA FORMA ÇÃO CONTINUADA DO PROJETO IDEB PARA O 5o E 9", FORMAÇÃO DA DUPLA GESTORA DO F1, FORMAÇÃO SOBRE ENSINO HÍBRIDO, FORMAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORES E CRECHE, PROJETO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA INTEGRAL E INTEGRADA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPOSTO POR 02 (DOIS) ELETRICISTA DE PLANTÃO, 01 (UM) CARRO TIPO ESTRADA EQUIPADA COM CONES DE SINALIZAÇÃO, ESCADAS E MATERIAL DE SEGURANÇA E 01 (UM) CAMINHÃO CESTO AÉREO PARA EVENTUAL REPARO NOS BRAÇOS DOS POSTES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR (PENSO) PARA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E COMBATE AO COVID 19 DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÁRIO SÉRGIO DIS DO NASCIMENTO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 016/2021
DECRETO Nº 33/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELMADOS SANTOS SILVA, PARA O CARGO DEDIRETORA DE DIVISÃO DE ATIVIDADES DERECREAÇÃO E LAZER E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 02/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NA MANUTENÇÃO E REPARO DE POÇOS ARTESIANOS E NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS POVOADOS DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÉNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES DE SAÚDE E PA COVID DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.