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Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes - SEINTRA

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
A Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes - SEINTRA, foi reorganizada através da Lei n° 328/2013, de 27 de Fevereiro de 2013.

Compete à Secretaria de InfraEstrutura, Serviços Públicos e Transporte executar as atividades concernentes à elaboração de projetos, construção e conservação das obras públicas municipais, o desenvolvimento e a implantação de projetos de construção de infraestrutura e de obras de pequeno e médio porte; administração e controle da frota de veículos da Prefeitura para transporte interno e dos serviços afins contratados e terceiros, exceto transporte escolar; a participação na identificação de fontes e financiamento para os estudos e projetos de investimento em infraestrutura e de obras de pequeno e médio porte e o acompanhamento de sua análise e aprovação junto às entidades envolvidas; a construção de obra e equipamentos públicos em geral; a construção e pavimentação de vias urbanas e logradouros públicos; a manutenção e conservação de vias urbanas, praças, monumentos, parques e jardins e demais logradouros públicos, em articulação com outras Secretarias; a promoção, execução e controle de atividades topográficas para obras e serviços a cargo da Prefeitura; o controle e a fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros; o gerenciamento e máquinas, equipamentos e insumos para as obras municipais; elaborar e gerenciar cronograma de projetos de obras públicas nos distritos e povoados rurais, viabilizando a execução de serviços e obras de infraestrutura rural; executar, coordenar e fiscalizar obras de recuperação, manutenção e adequação das estradas vicinais do município; a manutenção e atualização dos arquivos de projetos das obras públicas sob a responsabilidade da Secretaria; a organização, manutenção e controle dos serviços municipais de iluminação pública; coleta e destinação de lixo, limpeza e conservação de espaços públicos, arborização e administração de cemitérios; a regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos urbanos sob a responsabilidade da Secretaria; a fiscalização das posturas municipais nas áreas de responsabilidade da Secretaria, em articulação com os demais órgãos fiscalizadores da Prefeitura; a organização, gestão, apoio à contratação e a execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos; a organização, apoio à contratação e execução dos serviços de limpeza e conservação de vias, praças, monumentos, parques e jardins e demais logradouros públicos; a promoção, coordenação e execução das atividades de arborização e poda de árvores em vias e logradouros públicos em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente; a administração e manutenção de cemitérios; a concessão, permissão e autorização para operação dos serviços e para uso dos equipamentos de transporte público, em suas diferentes modalidades; a normatização, organização e fiscalização dos serviços de transporte público coletivo, individual, escolar, de fretamento e similares; desenvolver ações integradas com outras Secretarias; compete ainda o desempenho de outras competências afins

Vanderlan Araujo Silva Filho

Vanderlan Araujo Silva Filho

Av. Romão Gramacho, 15 - Centro (74) 3692-2035 seintra@americadourada.ba.gov.br@americadourada.ba.gov.br Atendimento

Graduado em Administração, Ex-Vereador, exerceu anteriormente o cargo de Secretário de Administração e Fazenda.

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