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Plano Diretor

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Plano Diretor
Com o propósito de assegurar o bem estar geral, a preservação do meio ambiente e qualidade de vida, prefeitura municipal realiza o Plano Diretor.

Na última semana, a Prefeitura Municipal realizou nos povoados de Lapinha e Morro do Felix, um importante programa de instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, o Plano Diretor.

Este programa é o mais importante instrumento de gestão territorial de um município. A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.

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