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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E MATÉRIAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA /BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO POVOADO PREVENIDO, NA CIDADEDE DE AMÉRICA DOURADA BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE I AMERICA DOURADA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO POVOADO IPANEMA, CENTRO, AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E MATÉRIAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022CREDENCIAMENTO Nº 002/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (PATROL MOTONIVELADORA NEW HOLLAND), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
INTERMEDIAÇÃO, PELO PARCEIRO PRIVADO, NA CONDIÇÃO DE A GENTE DE INTERGRAÇÃO, DE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NAS DEPENDÊNCIAS DO PARCEIRO PÚBLICO DE ACORDO COM A LEI N° 11.788 DE 25/09/2008 E LEI MUNICIPAL N" 551 DE 28/02/2019.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2022