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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre o feriado de São São Pedro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado de São São Pedro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RESUMO DE CONTRATOS CHP 125/2022.
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2022
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2022
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2022
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022
RESUMO DE TERMO ADITIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) METROS DE TNT, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) MANILHAS MF DE CONCRETO 0,400 PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DRENAGEM DO POVOADO DE IPANEMA DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da “ Banda Licor Com Mel” para apresentação no São Pedro da Gente, que acontecera nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2022, na sede do Município de América Dourada/BA.