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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 015/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE AMÉRICA DOURADA - COMPIR/BA, PARA O BIÊNIO 2022/2024.
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores da Administração do Município de América Dourada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023
ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
ERRATA RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PP DE Nº 012/2022.
Estabelece o expediente nas repartições públicas da Administração Municipal direta, do Município de América Dourada, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, conforme especifica.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP CONTRATO Nº 202/2022