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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5467
Publicações PrópriasDispõe sobre a deliberação do Plano de Ação Federal exercício 2022 e Termo de Adesão do Auxílio Brasil, Cadastro Único e IGD SUAS ‐ Ba para exercício de 2023 e dá outras providências.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, N° 10, CENTRO,NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, s/n, BAIRRO CENTRO-AMÉRICA I DOURADA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO DE AMERICA DOURADA PARA O FUNCIONAMENTO DO AMÉRICA ATENDE
Decreto Financeiro nº 11A 01 de Novembro de 2022
Decreto Financeiro nº 11A 01 de Novembro de 2022
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº011/2023 B
RESUMO DE CONTRATO CRED 002/2022.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022