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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022
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RESUMO DE CONTRATO CRED 002/2022.
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO
Prestação de Serviços de Show Artístico da “ Banda Asas Livres” para apresentação na festa de Inauguração da Praça Lourival Bispo do Rosário, no distrito de Soares, no dia 04 de agosto de 2022, no Município de América Dourada/BA.
Regulamenta a Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. HAGAR ARAUJO CORREA DOS SANTOS, PARA O CARGO COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELAINEBARBOZA FERREIRA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. JUSSARA FERNANDES RODRIGUES, DO CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JUSSARAFERNANDES RODRIGUES, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANACÁSSIA DE OLIVEIRA MARTINHO, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de serviços de Assessoria Tributaria, objetivando incremento de receita