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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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DISTRATO
DISTRATO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA .PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE SONORIZAÇÃO (CARRO DE / SOM) PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS, VISANDO A DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA SEDE E NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022PREGÃO ELETRÔNIO Nº 001/2022PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2022
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA E A EMPRESA IGOR RODRIGUES LOPES LTDA, COM BASE NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE 001/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022PREGÃO ELETRÔNIO Nº 001/2022PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2022
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA E A EMPRESA RD SERVIÇOS, TRANSPORTES, LOCAÇÕES EIRELI, COM BASE NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE 001/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IDEVAN NUNES FIGUEREDO, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESUMO DE TERMO ADITIVO
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas da prefeitura de América Dourada, e dá outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022