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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR NA COMUNIDADE DE ALEGRE, INCLUINDO UM ARBITRO CENTRAL, DOIS ASSISTENTES E UM QUARTO ARBITRO, NO TOTAL DE 15 PARTIDAS NO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO
DECRETO FINANCEIRO Nº07/2022
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA RIO VERDE E JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E A EMPRESA J T CONSTRUTORA LTDA.
PREGÃO N° 005/2022 (ELETRÕNICO) – COPELMINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2022
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E A EMPRESA MC TRANSPORTES & TURISMO EIRELI.
PREGÃO N° 005/2022 (ELETRÕNICO) – COPELATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022
TERMO DE COMPROMISSOATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 023/2022