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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESUMO DE CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 042/2021 - SRP
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5° BIMESTRE DE 2021.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF
ATA DE REABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO
Prestação de serviços jurídicos no levantamento de crédito tributário oriundos das taxas do Poder de Polícia das concessionárias de serviços públicos que prestam serviço no município de América Dourada.
LOCAÇÃO DO HARAS HOTIEH PARA A I FEIRA AGROPECUARIA DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA NOS DIAS 29, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021, LOCALIZADO NA ROD BA 052, S/N .
ERRATA EDITAL PP 038/2021
COMUNICADO DE EXTENSÃO DO PRAZO DO EDITALCONVOCAÇÃO Nº 001/ 2021
DECRETO FINANCEIRO
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “ Kybalanço” para apresentação na I Feira Agropecuária de América Dourada, que acontecerá nos dias 30 e 31 de outubro de 2021, no Município de América Dourada.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidoresmunicipais ativos do Município de América Dourada e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BAHIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.