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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª LORRANA DUARTE DOS REIS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal deDesenvolvimento Sustentável – CMDS, de América Dourada,Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal deDesenvolvimento Sustentável – CMDS, de América Dourada,Estado da Bahia e dá outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. PAULO ROBERTO DOURADO DO CARGO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANANIAS BARBOZA ARAUJO PARA O CARGO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 458 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
CONTRATO Nº: 102/2021.
CONTRATO Nº: 100/2021.