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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GPL - COMPOSIÇÃO CÁSICA DE PROPANO E BUTANO, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13KG (P13). PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADO/BA.
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Previdenciária.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JURANDIR NINO DOS SANTOS JÚNIOR, PARA O CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EVANDRO OLIVEIRA DO ROSÁRIO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VANDERLAN ARAÚJO SILVA FILHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARISTON BERTINO DE CARVALHO, N° 07, BROTAS NA CIDADE DE SALVADOR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500) EM TRÂNSITO ENTRE AS CIDADES DE AMÉRICA À SALVADOR, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARCIA BRITO DOURADO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. RICARDO OLIVEIRA DOURADO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PEDRO OLIVEIRA DE MELO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS