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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO DE AMERICA DOURADA PARA O FUNCIONAMENTO DO AMÉRICA ATENDE.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA SEDE, CENTRO, AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO - AMÉRICA DOURADA-BA, COMPOSTO COM 02(DOIS) CÔMODOS E 01(UM) SANITÁRIO, DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA IRECE, 74, DISTRITO SOARES, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA NESTOR BORGES, N° 523, CENTRO, AMERICA DOURADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE PRETINHA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA EDIVALDO SANTOS LOPES, S/N, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE BINA .
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO - AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM GALPÃO DESTINADO A DEMONSTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO LOCAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DE DADOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PORTAL DE CONVÉNIOS SINCONV (PLATAFORMA BRASIL), SISMOB, SIMEC, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNIC ÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, N° 10, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO POVOADO IPANEMA, CENTRO, AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE LOURIVAL BISPO DE ROSÁRIO E DOS PSF'S DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DO PRÉDIO, S/N, CENTRO, BELO CAMPO, AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INDEXAÇÃO EM SOFTWARE GED PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL PROPRIO DO MUNICÍPIO, ASSINADO DIGITALMENTE, ATENDENDO AS NORMAS DO ICP -BRASIL, EM CONFORMIDADE COM A MP 2.200- 2, 24 DE AGOSTO DE 2001 E PERMITIR AS PUBLICAÇÕES QUE DETERMINA A LEI 131/2009, PARA PUBLICIDADE DOS ATOS LEGAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA/BA.