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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA E MUNICÍPIPO DE AMÉRICA DOURADA/BA, PARA CESSÃO DE RECURSOS HUMANOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS À VEICULAÇÃO E CONTROLE DE RESULTADOS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, ATOS OFICIAIS DE CARÁTER EDUCATIVO E INFORMATIVO QUE SEJAM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Contratação de Empresa Especializada para Prestação do Serviço de Locação de Sistemas de Gestão para a Prefeitura Municipal de América Dourada.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO , S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INFOCENTRO.
LOCAÇÃO DE 01 (UM) TOLDO CONFECCIONADO EM FERRO GALVANIZADO EM LONA TD BO 02 COM ADITIVO ANTI-CHAMAS 10X10, COM LONA ESTILO PIRÂMIDE PARA ATENDER OS FESTEJOS DO NOVENÁRIO AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO.
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria contábil tributária.
CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA O VEÍCULO MOD. PAS/ÔNIBUS MARCOPOLOA/OLARE W-L ON, DE PLACA POLICIAL J9676, CHASSI 93PB84S36KC060372, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Administrativo
Programação Anual da Saúde de 2021
Contratação de Empresa Especializada para Prestação do Serviço de Locação de Sistemas de tributos Municipais para a Prefeitura Municipal de América Dourada.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE SÓLIDOS OU QUÍMICOS, DOS GRUPOS A, B e E, DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMÉRICA DOURADA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO POVOADO PREVENIDO, NA CIDADEDE DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, s/n, BAIRRO CENTROAMÉRICA DOURADA-BA, CONTENDO 85,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, COM 09(NOVE) CÔMODOS E SENDO 01(UMA) ÁREA, 02(DUAS) SALAS, 03(TRÊS) QUARTOS, 02(DOIS) BANHEIROS, E 01(UMA) ÁREA DE SERVIÇO, ALÉM DE 1(UMA) GARAGEM COBERTA E 1(UM) QUINTAL; CONSTA NO IMÓVEL l(UMA) GELADEIRA E 1(UM) FILTRO DE ÁGUA DE PAREDE DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA.