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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. ISABELLA LIMA SILVA, DO CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GÁS GLP) E VASILHAME, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.790.041,22 Seis Milhões, Setecentos e Noventa Mil e Quarenta e Um Reais Vinte e DoisCentavos
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2024
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2024
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2024 DISPENSA Nº 069/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS, SERVIÇO DE ROÇADA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 170/2024
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 064/2024 E DO RESUMO DO CONTRATO N° 156/2024
AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) VEÍCULOS DOS TIPOS CAMINHONETES 0KM PICK-UP, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA.