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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5060
Publicações PrópriasDOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
D.P.
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, GEORREFERENCIAD
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO PERFIL LONGITUDINAL.
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO SEÇÕES
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 130/2023
O objeto da presente licitaçao e o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA, atraves do Menor Preço por Lote. Conforme Anexo I - Termo de Referencia.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS, TENDO POR BASE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2023
DECRETO
EXTRATO DA PRIMEIRA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2023CONTRATO Nº 071/2023
AVISO DE REPUBLICAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 013/2023 – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2023
RESUMO DE TERMO ADITIVO