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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPortaria nº 06 de 14 de abril de 2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de PDDE e ações Agregadas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª RITA DE CÁSSIA DE PAULA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR DA FROTA PERTECENTE ,AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO 2° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO 2º CAMPEONATO MUNICIPAL, INCLUINDO UM ARBITRO CENTRAL, UM ARBITRO RESERVA, DOIS ASSISTENTES E DOIS GANDULAS, NO TOTAL DE 37 PARTIDAS, DISTRIBUÍDOS ENTRE SEDE E DISTRITO DE SOARES DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA
Divulga lista dos times e clubes inscrição homologada para participação no Campeonato Municipal de Futebol América Dourada, Estado da Bahia.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 007/2023 - SRP
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 008/2023 - SRP
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
Contratação de Empresa Especializada na Prestação do serviço de aprimorar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social por meio de serviços de apoio técnico especializados, capacitações, monitoramento e avaliação da execução e eficácia das intervenções aplicadas.
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço especializado de consulta médicas de Neuropediatra.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRICIONISTA PARA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, ATENDENDO O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.