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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5060
Publicações Próprias1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 095/2023 DISPENSA Nº 077/2023
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, TENDO POR BASE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos, através do Menor Preço por Lote. Conforme Anexo I - Termo de Referência.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
EXTRATO DA PRIMEIRA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2023CONTRATO Nº 071/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2023
DECRETO FINANCEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023
CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 CONTRATO Nº 161/2023