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Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5060
Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, CONV CAIXA DE Nº 909857/2021.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 059/2023
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 105/2023
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 106/2023
Suspende a concessão de Licença Prêmio para fruição ou em forma de pecúnia no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 026/2023PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2023PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 175/2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2022
RESUMO DE CONTRATO
ERRATA - TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022