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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2023
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS
AVISO DE SUSPENSÃO - Pregão Presencial nº 008/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL LlQUIDOS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ETANOL, OLEO DIESEL S-500), COM ABASTECIMENTOS NA CIDADE DE IPIRA/BA, PARA ATENDIMENTO E ABASTECIMENTO DA FROTA DE VElCULOS PROPRIOS E LOCADOS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
Ata de Registro de Preço Nº 027/2023 do PERP Nº 013/2023
RESUMO DE CONTRATO CRED 001/2023
RESUMO DE CONTRATO CRED 001/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. ADELSO DELFINO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE INCENTIVO AOS ESPORTES DIVERSOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. REGINALDO SOUZA DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE INCENTIVO AOS ESPORTES DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Resumido da Execução
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERNESTINO PEREIRA RODRIGUES, PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTE AMADOR II (MODALIDADES DE QUADRAS ESPORTIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO