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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUO REFERENTE À CURSOS DE MANICURE, CONFECÇÃO DE TORTAS DE VITRINE, ARTESANATOEM SANDALIAS E CUSTOMIZAÇÃO EM PANOS DE PRATOS, PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMÉRICA DOURADA/BA
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 011/2023 – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DANIELBROTAS GONÇALVES, DO CARGO DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. SANDRESON DA SILVA ROCHA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALILZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MOISÉS ARAÚJO PEREIRA, PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTE AMADOR I (FUTEBOL DE CAMPO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023