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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5060
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANDRESSA SILVA DAS MERCES BASTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DE ESPORTE AMADOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Estabelece autorização para o uso de som automotivo em razão das comemorações da equipe campeã do Campeonato Municipal de Futebol, edição 2023, no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
ERRATA RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE DE Nº 011/2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA, DO CARGO DE PROCURADORA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JAQUIEL BENTO DA SILVA, DO CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA, PARA O CARGO DE PROCURADORA ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JAQUIELBENTO DA SILVA, PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE COMPOSICÃODA CÂMARA DO FUNDEB MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADAESTADO DA BAHIA