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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA,COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO,PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E CONTROLE DE RESULTADOS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, ATOS OFICIAIS DE CARÁTER EDUCATIVO E INFORMATIVO QUE SEJAM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PISO EM GRANILITE DAS SALAS DE AULAS, PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO E PAISAGISMO DO PÁTIO DA CRECHE IZALCINA ALVEZ DE VASCONSELOS, NO POVOADO DE SOARES NESTE MUNICÍPIO.
Resolução: N° 01/2023
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PEQUENOS, MÉDIO, GRANDE E MOTOCICLETA PERTECENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE CANCELAMENTO - Pregão Eletrônico nº 005/2023
RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 004/2023
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.