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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasINSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 413/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DO SERVIDOR JOSÉ CARLOSMARQUES DOURADO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ADAILSON NUNES BARBOZA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANAAMALIA CASTRO DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CARLOSBRITO DE SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GLAUCIANE BARBOSA DE OLIVEIRA MACEDO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JAQUELINE GONCALVES BORGES BARBOSA,PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JAQUELINE NEVES COSTA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JORDANABARBOSA BARROS MARTINS, PARA O CARGO DEDIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉAUGUSTO DOURADO PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. KACIAPATRICIA ROSA DOURADO, PARA O CARGO DEDIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAMACAM SOUZA,PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA IJANETE LEITE SOUTO ALVES, PARA O CARGO DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SOBRAL, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REINALVA NERI DE BARROS SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REISANA RITA SOUZA BISPO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.