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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023
AVISO DE CANCELAMENTO - Pregão Eletrônico nº 007/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO MISTA CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIAL, FRUTOS DA TERRA DE BELO CAMPO DE AMERICA DOURADA.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JACKSON RODRIGUES DA SILVA SANTOS, DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. REISANA RITA SOUZA BISPO, DO CARGO DE COORDENADORA DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª REISANA RITA SOUZA BISPO, PARA O CARGO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ENSINO E SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “ Bota Rasgada” para apresentação no dia 27 de maio de 2023, na inauguração de Pavimentação Asfáltica em Ruas no Distrito de Soares no Município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda "Taty Vaqueira” para apresentação no dia 27 do maio de 20:23, na inauguração de Pavimentação Asfáltica em Ruas no Distrito de Soares no Município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda " Oz Tops” para apresentação no dia 27 de maio de 2023, na inauguração de Pavimentação Asfáltica. em Ruas no Distrito de Soares no Município de América Dourada/BA