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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023CREDENCIAMENTO Nº 004/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. AGACY FERREIRA DE SOUZA BORGES, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2023
Contratação de empresa especializada Prestação de Serviço de Formação Continuada na Rede Municipal de Ensino para professores/as do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, além de aplicação de dois diagnósticos no decorrer do ano letivo, de elaboração e monitoramento de projeto de turno oposto com formação inicial para monitores e acompanhamento da equipe técnica.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VALMIR JOSE AURELIANO, PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CALENDÁRIO ESCOLAR
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR E DE INCLUSÃO PARA ATENDER OS ALUNOS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATÉRIAS DE IRRIGAÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NA MANUTENÇÃO E REPAROS DE POÇOS ARTESIANOS E NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS POVOADOS DESTE MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GPL - COMPOSIÇÃO CÁSICA DE PROPANO E BUTANO, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13KG (P13), PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADO/BA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDÍCA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PEQUENOS, MÉDIO, GRANDE E MOTOCICLETA PERTECENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.