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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 402/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORAFADALIALMEIDA DA SILVA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 403/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORA IDALIA DIASPIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 404/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR D0 SERVIDOR JOSÉ AMÉRICODOURADO COSTA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 405/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORA LAURITA ROSAROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 406/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DASERVIDORA LOURDES NUNES DE SOUZA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 407/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR D0 SERVIDOR MANOELANTONIO NASCIMENTO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 408/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORA MARIAEUGÊNIA GOMES DE OLIVEIRA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 409/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORA MARIA LIDIA DE CASTRO DOURADO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 410/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR D0 SERVIDOR PEDRO SILVA DEJESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 411/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORA SEBASTIANAMARQUES DE OLIVEIRA GAMA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023CREDENCIAMENTO Nº 001/2023