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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JORDANABARBOSA BARROS MARTINS, PARA O CARGO DEDIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉAUGUSTO DOURADO PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. KACIAPATRICIA ROSA DOURADO, PARA O CARGO DEDIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAMACAM SOUZA,PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA IJANETE LEITE SOUTO ALVES, PARA O CARGO DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SOBRAL, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REINALVA NERI DE BARROS SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REISANA RITA SOUZA BISPO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SILVANIAOLIVEIRA DAS NEVES SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
Decreto Financeiro nº 12 de 01 de dezembro 2022
Decreto Financeiro nº 12 de 01 de dezembro 2022
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 402/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORAFADALIALMEIDA DA SILVA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 403/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR DA SERVIDORAIDALIA DIASPIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DENÚMERO 404/2023 E INSTAURAPROCESSO ADMINISTRATIVO DENATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EMDESFAVOR D0 SERVIDOR JOSÉ AMÉRICODOURADO COSTA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.