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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5126
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª REISANA RITA SOUZA BISPO, DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PEDROOLIVEIRA DE MELO, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉCARLOS DE SOUZA LEITE, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE em Unidades Próprias, Clínicas e Hospitais Prestadores.
Termo de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 001/2023
ATA PARA PARECER DAS AMOSTRAS 2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR MANOEL ANTÔNIO NASCIMENTO, EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NOTURNO.
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA IDÁLIA DIAS PIMENTEL, EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO