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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES NOMEADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sistema de Gestão Contábil Municipal
RELATÓRIO GERAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. SANDERSON DA SILVA ROCHA, DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESTAÇÃO DE CONTA FINAL DA LEI ALDIR BLANC - DEMONSTRATIVO Nº 14.193-3
RELAÇÃO DE BENEFICIARIOS LEI ALDIR BLANC
RELATÓRIO GERALDE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC- RELATÓRIO GERAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA.
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA. DANIELA ALVES RODRIGUES - ARTESANATO
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA. MARÍLIA PASSOS VILARINHO - ARTESANATO
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA. AGNA TELMA GOMES DA SILVA - DESENHISTA
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA. ANTÔNIO DE SENA BATISTA - MAN CULTURAL
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA. BEATRIZ DA COSTA DUARTE - ARTESNATO
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA. DANILO LIMA SANTOS - MANIFESTAÇÃO CULTURAL
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA. DIONISIO DE SENA BATISTA - MAN CULTURAL