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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA O VEÍCULO MOD. PAS/ÔNIBUS MARCOPOLOA/OLARE W-L ON, DE PLACA POLICIAL J9676, CHASSI 93PB84S36KC060372, QUE ATENDE OS PACIENTES FORA DO DOMICILIO, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIOD E AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE SÓLIDOS OU QUÍMICOS, DOS GRUPOS A, B e E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022/SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022/SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022/SRP
CONVÊNIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023CREDENCIAMENTO Nº 004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023CREDENCIAMENTO Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2023
No dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro as dez horas deu início no setor de distribuição da alimentação escolar deste Município uma reunião para análise das amostras entregues pelo fornecedor Mercado Casa da Sogra - ME ganhador do lote de gêneros alimentícios não Perecíveis do pregão eletrónico n° 021/2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERNANDES RODRIGUES DA SILVA, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. WENER PIRES MOREIRA, PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. VALMIR JOSE AURELIANO, DO CARGO DE SURPERVISOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.