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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE O SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA E LOGÍSTICA JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA COMO ANALISTA DE SISTEMA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE ANÁLISE DE REDE, SOFTWARE E MANUTENÇÃO DE REDE EM GERAL NA AREA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, ORÇAMENTOS, VISTORIA, FISCALIZAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO, REALIZADAS EM RECURSO PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÓNICAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, PESQUISA TÉCNICA EM PROJETOS E REPRESENTAÇÃO DIRETA JUNTO AOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, ORGÃOS PÚBLICOS E SUAS AUTARQUIAS LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL NA SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS OU QUALQUER OUTRA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS E COPIADORAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO 07(SETE) COPIADORAS MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA
Serviços de apoio administrativo para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração; consoante descrito abaixo: 1.1. Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria na Área de Licitações e contratos administrativos para Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde;
ADITIVO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES NOMEADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 253/2021
CONTRATO Nº216/2022
CONTRATO Nº217/2022
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032/2022