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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Designa o pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARISTON BERTINO DE CARVALHO, N° 07, BROTAS NA CIDADE DE SALVADORD, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIOAO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE SOARES, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA EDIVALDO SANTOS LOPES, S/N, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE BINA.
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (GALPÃO), LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOARES, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE NO DISTRITO SOARES NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO IPANEMA, AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA RUI BARBOSA, S/N, DISTRITO PREVENIDO, AMÉRICA DOURADA-BA,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE, CENTRO, AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DO PRÉDIO, S/N, CENTRO, BELO CAMPO, AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO - AMÉRICA DOURADA-BA,COMPOSTO COM 02(DOIS) CÔMODOS E 01(UM) SANITÁRIO, DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CEMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL).
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INFOCENTRO
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, AMÉRICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA