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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDispõe sobre a concessão de recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores da Administração do Município de América Dourada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023
ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
ERRATA RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PP DE Nº 012/2022.
Estabelece o expediente nas repartições públicas da Administração Municipal direta, do Município de América Dourada, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, conforme especifica.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP CONTRATO Nº 202/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. WILIANE SILVA DE SOUZA, DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIANA SOUZA DE BRITO, PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre normas e procedimentos relativosao encerramento do exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências.