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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5060
Publicações PrópriasDECRETO Nº002/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EVANDRO OLIVEIRA DO ROSÁRIO, PARA O CARGO INTERINO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. PEDRO OLIVEIRA DE MELO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. MARILENE VASCONCELOS AMADOR, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARILENE VASCONCELOS AMADOR, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL. LOCALIZADO NA RUA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, AMÉRICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RECEPTAÇÃO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS LOCALIZADO NA RUA A, S/N, NO LOTEAMENTO QUINZA NA CIDADE DE AMERICA DOURADA-BA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ADALBERTO GONÇALVES DA CRUZ, 11, CENTRO, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA IRECE NO DISTRITO SOARES NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOELL DE JORGE, 37, DISTRITO DE PREVENIDO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO BELO CAMPO, AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DA BARRAGEM, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA MORRO DO CHAPÉU BAIRRO NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, VOLTADA AOS PROGRAMAS - SAI, AIH, SCNES E ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO INSERIDA NO E-SUS JUNTO AO DATASUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - GED, COM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS QUE PERMITAM A CONSULTA E GERENCIAMENTO ONLINE NA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS, ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E FISCAIS DO MUNICÍPIO DIGlTALIZADOS.