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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. ANA CAROLINE DOURADO REIS, DO CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EMERSON FRANCISCO DA SILVA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MAYCONFERREIRA DE SOUZA, DO CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EDILANAQUINO DE SOUZA, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATÉRIAS ARTESIANOS, NOS POVOADOS, DISTRITO E SEDE DESTE MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DANIEL SANTOS DA SILVA, PARA O CARGO DE FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2022PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2022PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022/SRP
AVISO DE ADIAMENTO - Pregão Presencial nº 014/2022
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Publicado em diário oficial em 06/10/2022
ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRAZÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2022