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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProgramação Anual da Saúde de 2023
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços jurídicos junto ao fundo municipal de educação para realização de pareceres técnicos administrativos e auxílio nas demais demandas administrativas da Secretaria Municipal de Educação, também dando suporte jurídico ao secretário municipal nas demandas junto ao sindicado dos professores e
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria Jurídica em Direito Administrativo em especial para defesa e acompanhamento dos processos do município junto aos Tribunais de Contas da União, Tribunal de contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Assessoria técnica nos pareceres das licitações e contratos e Assessoria a Procuradoria Jurídica
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária, para acompanhar demandas e acompanhamento de processos de execução fiscal, emissão de pareceres em matéria tributária, processos administrativos fiscais, impugnação de lançamento tributária
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022/SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022/SRP
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. AGNALDO ALVES DIAS, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CRAS (CENTRO DEREFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUICÍPIO.
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Designa o pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARISTON BERTINO DE CARVALHO, N° 07, BROTAS NA CIDADE DE SALVADORD, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIOAO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE SOARES, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA EDIVALDO SANTOS LOPES, S/N, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE BINA.
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (GALPÃO), LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOARES, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE NO DISTRITO SOARES NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.