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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDecreto Financeiro nº13.891.536/0001-9608 de 01 de agosto 202
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
DISTRATO
DISTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. JOSIVÂNIA MARIA GOMES LIMEIRA DOURADO, DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. ERIVALDA SOUZA DO ROSÁRIO CARDOSO,DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ERIVALDA SOUZA DO ROSÁRIO CARDOSO,PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. IVAILTON PEREIRA DA SILVA, DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IVAILTON PEREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022 CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2022