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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 010/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ADALBERTO GONÇALVES DA CRUZ, 11, CENTRO, MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
LOCAÇÃO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA MORRO DO CHAPEU, 40, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
Prestação de serviços de capacitação para servidores municipais sobre a nova lei de licitições e contratos administrativos.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 012/2022
Altera a Lei Municipal nº 471/2022 de 22 de dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELMA DOS SANTOS SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2022
Concede licença premio por assiduidade, na forma de FRUIÇÃO, e dá outras providencias.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO CRED 002/2022.