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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem e paisagismo para ornamentação dos espaços pertencentes as Escola Agnelo Cavalcante dos Santos no Distrito de Prevenido, Escola Durval Souza Bagano no Distrito de Soares e Escola Valdeni Batista no Povoado de Ipanema, incluso de mão de obra, equipamentos, materiais e ferramentas necessários e adequados a perfeita execução dos serviços.
Contratação de empresa para Aquisição de pães para atender as demandas da Merenda Escolar do Município de América Dourada/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VIDEOMONITORAMENTO DE AREAS URBANAS, DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICENCIAMENTO PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO CIVIL
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 145/2022
RESUMO DE TERMO ADITIVO
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO TERCEIRO COLOCADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
Execuções de ações voltadas para a instrumentalização de produtores rurais no município de América Dourada, na implementação de um processo de qualificarão e inovação tecnológica, com foco na melhoria da qualidade da produção, gestão cooperada e acesso a mercado e, consequentemente a ampliação da renda familiar rural dos produtores beneficiados.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022
RESUMO DE CONTRATO Nº002/2022
RESUMO DE CONTRATO Nº002/2022