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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDÍCA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PEQUENOS, MÉDIO, GRANDE E MOTOCICLETA PERTECENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA E COBERTURA FOTOGRÁFICA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Declara luto oficial pelo falecimento de Getúlio Silva dos Santos.
DECRETO FINANCEIRO Nº01/2023
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2023
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2023
O Objeto do Presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGA, com carga horária de 30 HS/semanais, no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edita! e seus anexos.
AVISO DE SUSPENSÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 082/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMÉRICA DOURADA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA.
JULGAMENTO
JULGAMENTO