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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5060
Publicações Próprias1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 130/2022
Abre o período das inscrições de 01 a 20 de dezembro de 2022 para fins do protocolo dos requerimentos de licença-prêmio e desdobramento de carga horária de 20 para 40h, a título de jornadadiferenciada de trabalho para 2023 e dá outras providências.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022/SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022/SRP CONTRATO Nº 204/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022/SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022/SRP CONTRATO Nº 205/2022
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022
Convoca sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal de Saúde e nomeia membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PACIENTES VULNERÁVEIS SÓCIOECONÔMICAMENTÉ DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Fixa diretrizes para a elaboração e revisão do Projeto PolíticoPedagógico das unidades integrantes da rede de ensino de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Á GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PLANEJAMENTO, CAPACITAÇÃO, AVALIAÇAO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, SECRETARIA DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, CADASTRO UNICO E PROGFÍAMA BOLA FAMÍLIA, DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO UMA MELHORIA NO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E DOS INDICES MUNICIPAIS, ALEM DA ORIENTAÇÃO A GESTÃO MUNICIPAL NA TOMADA DE DECISÕES SOBRE A CAPTAÇÃO E A PLICAÇÃO DOS RECURSOS, MONITORAMENTO E REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, ORÇAMENTOS, VISTORIA, FISCALIZAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO, REALIZADAS EM RECURSO PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.