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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE REABERTURA DA LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 5° BIMESTRE DE 2022
Relatório Resumido da Execuçâo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolarespara (Re) Elaboração do Projeto PolíticoPedagógico da Escola Grupo Escolar Necy NovaesE dá outras providências.
“Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para a realização de Matrículas na Modalidade Básica de Educação de Jovens e Adultosda Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo 2023”.
PORTARIA
PORTARIA
PORTARIA
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Estabelece as Diretrizes para rematrículas, transferências e novas matrículas na Rede Municipal de Educação de América Dourada para o ano letivo de 2023.
PORTARIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
PARECER DO GRUPO DE TRABALHO, DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA.
REUNIÃO Nº 01/2021 Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)