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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
ERRATA RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PP DE Nº 012/2022.
Estabelece o expediente nas repartições públicas da Administração Municipal direta, do Município de América Dourada, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, conforme especifica.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP CONTRATO Nº 202/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. WILIANE SILVA DE SOUZA, DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIANA SOUZA DE BRITO, PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre normas e procedimentos relativosao encerramento do exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
Prestação de Serviços de Show Artístico da “ Banda Toque Dez” para apresentação na festa de Réveillon 2022, no dia 31 de dezembro de 2022, no Município de América Dourada/BA..
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2021