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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2022
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022
RESUMO DE TERMO ADITIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) METROS DE TNT, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) MANILHAS MF DE CONCRETO 0,400 PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DRENAGEM DO POVOADO DE IPANEMA DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da “ Banda Licor Com Mel” para apresentação no São Pedro da Gente, que acontecera nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2022, na sede do Município de América Dourada/BA.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA JUNTO AO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), NO SISTEMA DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE) NA ABA OBRAS 2.0.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE ITENS DE DECORAÇÃO JUNINA OBJETIVANDO A ORNAMENTAÇÃO DO "SÃO PEDRO DA GENTE" QUE ACONTECERA NOS DIAS 01, 02 E 03 DE JULHO DE 2022 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 008/2022
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Prestação de Serviços de Show Artístico da “ Banda Capitão Forro'' para apresentação no São Pedro da Gente, que acontecera nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2022, na sede do Município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da “ Banda Sala de Reboco” para apresentação no São Pedro da Gente, que acontecera nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2022, na sede do Município de América Dourada/BA.