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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESUMO DE CONTRATO CRED 002/2022.
Contratação de empresa para aquisição de uma câmera Nikon D5600 e 01 DJI MINI 2 FLY MORE - ANATEL BR, para atender as demandas da ASCOM do Município de América Dourada/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARMARINHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO NO DESFILE DE 07 (SETE) DE SETEMBRO.
PAVIMENTAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA PARALELA A BA 052 E AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE EM PISO INTERTRAVADO - POVOADO DE IPANEMA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS DE ACESSO A INTERNET, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR NA COMUNIDADE DE ALEGRE, INCLUINDO UM ARBITRO CENTRAL, DOIS ASSISTENTES E UM QUARTO ARBITRO, NO TOTAL DE 15 PARTIDAS NO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO
DECRETO FINANCEIRO Nº07/2022
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA RIO VERDE E JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E A EMPRESA J T CONSTRUTORA LTDA.