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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2022
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DA LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. EVANDRO OLIVEIRA DO ROSÁRIO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALVES FILHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALVES FILHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. DRIELLEDOURADO COSTA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE CERIMONIAL, AGENDA E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANAPAULA MATOS DA SILVA, PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CASDASTRAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANAPAULA MATOS DA SILVA, PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CASDASTRAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MAYCON FERREIRA DE SOUZA, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.