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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ADALBERTO GONÇALVES DA CRUZ, 11, CENTRO, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINA A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTA PARA CAPITAÇÃO DE RECURSOS, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VISANDO O FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DO PRÉDIO, S/N, CENTRO, BELO CAMPO, AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO POVOADO BELO CAMPO, AMÉRICA DOURADA- BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA SEDE, CENTRO, AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA RUI BARBOSA, S/N, DISTRITO PREVENIDO, AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO POVOADO PREVENIDO, NA CIDADE DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL DESTINADO A RECEPTAÇAO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS LOCALIZADO NA RUA A, S/N, NO LOTEAMENTO QUINZA NA CIDADE DE AMERICA DOURADA-BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA MORRO DO CHAPEU, 40, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO - AMÉRICA DOURADA-BA, COMPOSTO COM 02(DOIS) CÔMODOS E 01(UM) SANITÁRIO, DE PROPRIEDADE DO LÓCAÇOR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇAO DE UM IMÓVEL (GALPAO), LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOARES, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE NO DISTRITO SOARES NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
LOCAÇAO DE UM IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, AMÉRICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADABA, PARA FUNCIONAMENTO DO CEMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL).
LOCAÇAO DE MÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO , S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INFOCENTRO.
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA NESTOR BORGES, N° 523, CENTRO, AMERICA DOURADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE PRETINHA.