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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADONA RUA DASFLORES, S/N,CENTRO, AMÉRICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO (MERENDA ESCOLAR), DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇAO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA EDIVALDO SANTOS LOPES, S/N, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE BINA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMAO GRAMACHO,S/N, BAIRRO CENTRO, AMÉRICA DOURADA, PARA FUNCIONAMENTO DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS)NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DA BARRAGEM, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, s/n, BAIRRO CENTRO-AMÉRICA DOURADA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, N° 10, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.LOCAÇAO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LOCAÇAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA IRECE, 74, DISTRITO SOARES, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NO CADASTRO DE TRANSMISSÃO MENSAL DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA, PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
LOCAÇAO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARISTON BERTINO DE CARVALHO, N° 07, BROTAS NA CIDADE DE SALVADOR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS E COPIADORAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORS TÉCNICA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2021