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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Pública do Município de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021
ERRATA DISPENSA Nº 188/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. ELSON NUNES MACHADO SOBRINHO, DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL LOURIVAL BISPO DO ROSÁRIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. THYANDRA DINIZ RODRIGUES BARBOSA,PARA O CARGO DE DIRETORA TÉCNICA DO HOSPITAL LOURIVAL BISPO DO ROSÁRIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENSÃO DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PARA REALIZAÇÃO DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2021
Torna pública a realização da Conferência Municipal de Educação – etapa municipal da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora e das Comissões Especiais para realização da IV COMED – Conferência Municipal de Educação, no âmbito do município de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/ 2021