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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5310
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. FERNANDA FREITAS COSTA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DA EDUCAÇÃO NO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. VALDICLÉIA MODESTO DA SILVA MACEDO, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO IDOSO E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre Novas medidas de controle e prevençãopara enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município e dá outras providências”.
Decreta ponto facultativo o dia 14 de Abril de 2022no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JONASBARBOZA DA SILVA PIRES, DO CARGO DE COORDENADOR DE ENFERMAGEME OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JOANADARK DE JESUS PROCÓPIO NASCIMENTO,PARA O CARGO DE COORDENADORA DE ENFERMAGEME OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MARCO LUAN SOUZA CUNHA, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JULIANOOLIVEIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESUMO DE CONTRATO 104/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2022
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 111/2022
RESUMO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO PRESENCIAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TOLDOS E SONORIZAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA SHEILA FERNANDES MEDRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA DILMA SOUZA NASCIMENTO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.