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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5310
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JAQUIELBENTO DA SILVA, PARA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº03/2022
LICENÇA AMBIENTAL Nº03/2022
RESOLUÇÃO CMAS Nº02/2022
AUTORIZA MNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
Contratação de empresa especializada de assessoria e consultoria em controle interno.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIL E BANCOS DE MADEIRA PARA REVITALIZAÇÂO DAS PRAÇAS EZIO MARQUES NO DISTRITO DE PREVINIDO E DA PRAÇA DOS POPULARES NO DISTRITO DE SOARES, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REPUBLICAÇÃO RREO 6° BIMESTRE DE 2021
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) 3° QUADRIMESTRE DE 2021
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Decreta ponto facultativo os dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março em decorrência do período carnavalesco e dá outras providências.
Estabelece medidas temporárias de combate, prevenção e enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência ao Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.