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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TOTEM DE PEDAL PARA DOSAGEM DE ÁLCOOL GEL, TAPETE SANITIZANTE E DESINFETANTE HOSPITALAR, PARA ATENDER AO PROTOCOLO DE RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021
Prestação de serviços de consultoria e assessoria na recuperação dos créditos previdenciários e recuperação e aumento da receita do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021
INTERMEDIAÇÃO, PELO PARCEIRO PRIVADO, NA CONDIÇÃO DE AGENTE DE INTERGRAÇÃO, DE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NAS DEPENDÊNCIAS DO PARCEIRO PÚBLICO DE ACORDO COM A LEI N°11.788 DE 25/09/2008 E LEI MUNICIPAL N° 551 DE 28/02/2019.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM COM DRONE 4K, FILMAGEM COM ALTA RESOLUÇÃO 4K, EDIÇÃO DE VÍDEO, EQUIPAMENTOS PARA LIVE E SOM PARA REUNIÕES E LIVES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNIC ÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE COM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA GESTÃO ESOLAR COM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PARA ALUNOS E PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
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